O Que Você Precisa Saber Sobre o Bloqueio de CNH por Pontos?
O bloqueio da CNH por pontos é um mecanismo que protege a segurança no trânsito. Se o condutor acumula pontos por infrações dentro de 12 meses, pode ter o direito de dirigir suspenso e enfrentar restrições no prontuário. Neste guia prático, você aprende as regras atualizadas, como consultar, prazos e como recorrer com segurança.
Limite de 40, 30 ou 20 pontos conforme a existência de infrações gravíssimas; profissionais EAR têm 40 pontos. Há três etapas de defesa e recurso, e dirigir com CNH bloqueada pode agravar a situação.
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O que é bloqueio de CNH por pontos
O bloqueio de CNH por pontos ocorre quando o prontuário do condutor recebe uma restrição administrativa em razão do acúmulo de pontos por infrações no período de 12 meses. Na prática, isso geralmente se materializa como suspensão do direito de dirigir, impedindo o uso da habilitação por um tempo determinado, além de outras restrições de emissão e regularização até a resolução do processo.
É uma medida prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para desestimular a reincidência de infrações e reduzir o risco no trânsito.
Como funciona o sistema de pontos
Cada infração cometida soma pontos ao prontuário do condutor. A quantidade depende da gravidade:
| Classificação | Pontos | Exemplos |
|---|---|---|
| Leve | 3 pontos | Estacionar em desacordo com a sinalização, quando leve |
| Média | 4 pontos | Dirigir com farol apagado em rodovia durante o dia (onde obrigatório) |
| Grave | 5 pontos | Deixar de usar cinto de segurança |
| Gravíssima | 7 pontos | Avançar sinal vermelho, dirigir sob influência de álcool, etc. |
Limites de pontos e regras para profissionais (Lei 14.071/2020)
Condutor em geral
- 40 pontos: se não houver infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima.
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Motorista profissional (EAR)
- 40 pontos independentemente de infrações gravíssimas.
- É necessário ter o campo “Exerce Atividade Remunerada” ativo na CNH.
Bloqueio, suspensão e cassação: quais as diferenças
- Bloqueio: termo prático para indicar que há restrição no prontuário (ex.: processo de suspensão por pontos, inadimplência de taxas, pendências administrativas).
- Suspensão: perda temporária do direito de dirigir por prazo determinado. Exige curso de reciclagem para restabelecimento.
- Cassação: perda definitiva da habilitação nas hipóteses legais. Após o prazo, é necessário realizar novo processo de habilitação.
É comum que se use “bloqueio” para se referir à situação em que a CNH não pode ser utilizada por conta de uma decisão de suspensão em andamento.
Como consultar pontos e bloqueios
- Acesse o Detran do seu estado e entre no seu cadastro.
- Procure por “pontuação”, “infrações” e “restrições/bloqueios”.
- Verifique notificações recentes e prazos para defesa/recurso.
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Recebi notificação: o que fazer
Linha do tempo típica
- Notificação de Autuação: informa a infração e abre prazo para Indicação de Condutor e Defesa Prévia.
- Notificação de Penalidade: aplicada a multa; abre prazo para Recurso à JARI.
- Notificação de Suspensão por pontos: abre prazo para Defesa e, se indeferido, Recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE.
Boas práticas
- Leia atentamente os prazos de cada notificação.
- Reúna provas: fotos, vídeos, documentos do veículo, prontuário, protocolos.
- Verifique erros formais: placa, local, data, tipificação incorreta.
- Argumente com base no CTB e resoluções aplicáveis.
Como recorrer passo a passo
- Defesa Prévia (fase da autuação): questione vícios do auto, identificação do condutor, regularidade da notificação.
- Recurso à JARI (fase da penalidade): discuta mérito e forma, cite artigos do CTB, apresente provas e pedidos claros.
- Recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE (segunda instância): reforce fundamentos e aponte eventual divergência com jurisprudência administrativa.
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Prazos e duração da suspensão
- Suspensão por pontos: de 6 a 12 meses (primeira ocorrência); de 8 a 24 meses (reincidência).
- Suspensão por infração específica: prazos variam conforme a infração (ex.: dirigir sob influência de álcool), podendo ir de 2 a 8 meses, com prazos maiores em caso de reincidência.
Como evitar novo bloqueio
Práticas no dia a dia
- Respeite limites de velocidade e sinalização.
- Use cinto e dispositivos de segurança sempre.
- Evite celular ao volante e condução sob efeito de álcool.
- Faça manutenção e regularize documentação do veículo.
Gestão da pontuação
- Monitore sua pontuação mensalmente.
- Indique corretamente o real condutor quando aplicável.
- Se for profissional, mantenha o EAR ativo.
- Considere um plano de consultoria para acompanhamento preventivo.
Perguntas frequentes
Quando a CNH é bloqueada por pontos?
Qual a diferença entre bloqueio, suspensão e cassação?
Como saber se minha CNH está bloqueada?
Quanto tempo dura a suspensão por pontos?
Posso recorrer do bloqueio?
Dirigir com CNH bloqueada dá problema?
Fontes oficiais e leitura recomendada
- CTB – Código de Trânsito Brasileiro: Lei 9.503/1997
- Lei 14.071/2020 – Alterações no CTB: Texto da lei
- Serviços SENATRAN – Informações e serviços digitais: Portal GOV.BR
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